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Danielle Freitas

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Danielle Freitas

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Comentário · há 11 anos

Sanando a dúvida: redes de varejo podem limitar a oferta de produtos em promoção?

Vitor Guglinski · há 13 anos

Olá,
Ainda aprendendo sobre a ciência do Direito, mas não posso deixar de dizer que continuo achando a prática abusiva, quase que em absoluto, discordando, inclusive do STJ (quanta audácia a minha, não? rs), principalmente quando diz "consumo individual e familiar"... (qual seria a quantidade para meu consumo individual? e familiar?)

Os estabelecimentos, na maioria das vezes, colocam produtos específicos em promoção para aumentar o faturamento. Isso é fato, pois o cliente irá até o estabelecimento atrás do produto em promoção e, consequentemente, acaba levando outros diversos produtos (aí está o aumento do faturamento). Daí a justificativa para a limitação de produtos por cliente, pois se apenas um cliente levar tudo, outros não aproveitarão a promoção e consequentemente não levarão outras mercadorias daquele estabelecimento. Logo, não haverá aumento de faturamento!
Como "justa causa" , deveria ser entendido como sendo algo que aconteça por "força maior", como por exemplo, determinada região tendo sido devastada por chuvas, furacões etc., terão racionamento de alimentos e produtos em geral, neste caso poderia sim limitar a quantidade de produto por cliente nos estabelecimentos, independente de promoções, pois a necessidade de todos terem acesso aos alimentos vai atender ao princípio da dimensão coletiva, ou seja, prestigiará a proteção da coletividade!

Enfim, só um pensamento de uma iniciante...

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